Última atualização: 08/05/2026 Versão: 1.0
Ao se cadastrar, contratar ou utilizar o OptiGestão ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"), você ("Usuário", "Contratante" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
OptiGestão é um sistema de gestão (Software como Serviço — SaaS) destinado a óticas, ópticas e estabelecimentos correlatos, oferecendo funcionalidades de:
A Plataforma é fornecida por:
A contratação é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas (CNPJ) ou profissionais autônomos com atividade no setor óptico. Para se cadastrar, o Contratante deve:
O Contratante é integralmente responsável por:
O Contratante pode cadastrar operadores (funcionários) com permissões específicas. O Contratante é responsável por:
O OptiGestão é oferecido em modalidade de mensalidade fixa, com renovação automática a cada 30 dias, conforme plano contratado.
O valor mensal será o vigente no momento da contratação, comunicado claramente antes do aceite. Eventuais reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
O pagamento é processado por gateway externo (cartão de crédito, PIX, boleto ou outras formas disponíveis). O Contratante autoriza a cobrança recorrente conforme plano.
Em caso de não pagamento:
Não há reembolso retroativo de mensalidades pagas, salvo:
O Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mediante:
O cancelamento é efetivado ao fim do ciclo já pago (mensalidade não é proporcional).
Antes do cancelamento, o Contratante pode exportar seus dados em formato CSV ou similar pelo próprio sistema. Após 90 dias do cancelamento, os dados podem ser eliminados conforme Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta em caso de:
O Contratante se compromete a NÃO:
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, conteúdo escrito e funcionalidades do OptiGestão são de propriedade exclusiva do desenvolvedor responsável. O Contratante recebe apenas licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso, durante a vigência do contrato.
Os dados inseridos pelo Contratante (clientes, produtos, vendas, etc.) permanecem de propriedade do Contratante. O OptiGestão atua como Operador desses dados, processando-os conforme instruções do Contratante e da legislação aplicável.
Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade mensal de 99%.
Manutenções planejadas serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência, preferencialmente em horários de baixo uso.
A Plataforma depende de serviços de terceiros (provedores de nuvem, banco de dados, gateway de pagamento). Indisponibilidades causadas por falhas desses fornecedores estão fora do controle direto do OptiGestão, mas envidaremos esforços razoáveis para restabelecer o serviço.
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade do OptiGestão por qualquer prejuízo direto, indireto, consequencial ou lucros cessantes fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses imediatamente anteriores ao evento.
O OptiGestão não se responsabiliza por:
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
O Contratante reconhece que, ao inserir dados de seus clientes finais no sistema, atua como Controlador desses dados nos termos da LGPD, sendo responsável por obter base legal adequada para tratamento e informar seus clientes finais.
Oferecemos suporte por:
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das mudanças implica aceite tácito.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Espera Feliz/MG para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
O Contratante não pode ceder ou transferir sua conta a terceiros sem autorização prévia e por escrito.
Dúvidas, solicitações ou reclamações:
E-mail: yanmachado.contato@gmail.com Endereço: Av. Américo Sobrinho, 527 — Espera Feliz/MG — CEP 36830-000
Ao clicar em "Aceito" no momento do cadastro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.